Letícia Fernandes Domingos

Em não se tratando de pedido pela absolvição sumária, pode a defesa ser feita de forma genérica, apresentando-se o rol de testemunhas e pleiteando todos os meios de provas admitidas em direito, demonstrando que a defesa técnica será apresentando nos autos em momento posterior, sem que qualquer prejuízo seja acarretado ao acusado.

Essa lei foi criada com o intuito de decrescer consideravelmente a quantidade de acidentes no trânsito, uma vez que o brasileiro tem o hábito de consumir bebida alcóolica ou outra substância tóxica e sair digirindo pelas ruas e rodovias do país, o que resulta em muitas lesões graves ou até mesmo a morte daqueles envolvidos no acidente.