terça-feira, 28 de setembro de 2021

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Letícia Marchioni Sequeira

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Migalheira desde agosto/2020.

Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Graduada em Direito pela PUC/SP. Advogada da área de Contencioso Tributário do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de peso STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
sexta-feira, 7 de agosto de 2020

STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.