domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Letícia Marchioni Sequeira
Migalheira desde agosto/2020.Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Graduada em Direito pela PUC/SP. Advogada da área de Contencioso Tributário do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.