quinta-feira, 28 de março de 2024

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Lilian Pinheiro

Migalheira desde fevereiro/2019.

Advogada com extensão em DPO as a service, pós-graduação em Direito Digital, Marketing, Graduada em Administração e Comércio Exterior. Empresária na área de treinamento e traduções, fluente em Espanhol e Francês, tradutora credenciada do Tribunal de Contas da União - TCU por 1 ano. Atualmente é membro das Comissões OAB de Direito Digital e Compliance, Direito Tributário e de Inovação e Empreendedorismo e se dedica à consultoria, em especial em adequação das empresas LGPD, direito digital, tributário, empresarial além de mediação empresarial.

Migalhas de Peso A reforma tributária brasileira - PEC 45/19: O que muda? – Parte I
sexta-feira, 9 de agosto de 2019

A reforma tributária brasileira - PEC 45/19: O que muda? – Parte I

O assunto é extenso, complexo e para nós tributaristas, inquietante e, certamente demanda estudo detalhado, assim vamos destacar neste primeiro artigo as principais alterações que traz a PEC 45/19 e no segundo falar um pouco sobre legislação comparada.
Migalhas de Peso A lei de repatriação, o acordo de parceria internacional para governo aberto e o novo entendimento da receita Federal
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

A lei de repatriação, o acordo de parceria internacional para governo aberto e o novo entendimento da receita Federal

A lei de repatriação veio dispor sobre o regime especial de regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, estabelecendo as regras e as exigências a serem cumpridas pelo contribuinte.