Lira Renardini Padovan

On July 21, Brazil’s Ministry of Mines and Energy released the draft guidelines of a new regulatory framework for the Electric Energy Sector. The draft proposes substantial changes to the current set of rules implemented by ex-president Fernando Henrique Cardoso’s government during recent privatizations.

A expectativa é de que o governo Lula encontre um ambiente político-econômico favorável às reformas e possa, a exemplo do avanço conquistado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, implementar também as mudanças necessárias nos campos previdenciário, fiscal, tributário, de política monetária e de mercado de crédito.