sábado, 19 de junho de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Livia Caldas Brito
result.title

Livia Caldas Brito

https://www.migalhas.com.br/autor/livia-caldas-brito
Migalheira desde abril/2017.

Colaboradora do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?
quarta-feira, 1 de julho de 2020

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

O cerne da questão reside nas diferentes interpretações a respeito da extensão do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. Ao consignar que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos [...] que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”, o dispositivo constitucional gera certa instabilidade jurídica.
Migalhas de peso A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ
quarta-feira, 20 de novembro de 2019

A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ

... 19/12/2017 _____________ *Vicente Coelho Araújo é sócio de Pinheiro Neto Advogados. *Lívia Caldas Brito é associada de Pinheiro Neto Advogados.   *Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. © 2019. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS