Lorena Gonçalves de Siqueira

Por se tratar de direito pessoal, transferível e de valor econômico, o direito de usar e gozar do bem sobre o qual recai o usufruto pode ser transferido.

O instituto tem como premissa principal assegurar a viabilidade econômica da empresa, e, sobretudo, a manutenção dos postos de trabalho em situações excepcionais e de dificuldade financeira.