sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Lorena Xavier Corrêa Rodrigues
Migalheira desde outubro/2025.Advogada no Carneiros Advogados. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de outubro de 2025
A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: Reflexões a partir do Tema 309 do STF
Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Carlos Alberto Rosal de Ávila, Pedro Victor Porto Ferreira e Lorena Xavier Corrêa Rodrigues
STF define que improbidade administrativa exige dolo, afastando atos culposos, e permite revisar decisões transitadas em julgado, impactando eleições de 2026.