segunda-feira, 19 de outubro de 2026
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Lorenzo de Luca Mainardes
Migalheiro desde outubro/2026.Sócio no escritório Feitosa Rodrigues Pontalti Advocacia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Os esclarecimentos ao edital e a vinculação da administração às suas próprias respostas
A jurisprudência reforça a obrigatoriedade de observar as regras divulgadas no certame, protegendo a segurança jurídica e a confiança dos participantes nas licitações.