sábado, 23 de outubro de 2021

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Lorenzo Moreira Alves

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Migalheiro desde fevereiro/2020.

Migalhas de peso Os efeitos cíveis do acordo de não persecução criminal no Direito Penal empresarial
terça-feira, 14 de abril de 2020

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Se equívoca quem imagina que o acordo de não persecução penal se trata apenas de um alargamento das hipóteses de admissibilidade do similar instituto e consagração de novas modalidades de condições que podem ser impostas por meio da admissão da proposta.
Migalhas de peso Pacote anticrime e retratação do recebimento da denúncia
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Pacote anticrime e retratação do recebimento da denúncia

Com a vigência do pacote anticrime e a instituição da figura do juiz das garantias, o debate acerca da possibilidade da rejeição tardia da denúncia certamente voltará à tona com bastante intensidade e a corrente que vem até então se sagrando vencedora terá que enfrentar novos argumentos para manter esse status.