quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Lucas Bezerra Vieira

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado especializado em startups e novas tecnologias. Sócio do Barbosa Bezerra Lima Advocacia e Diretor Jurídico do Grupo MEDCOF.

Migalhas de Peso O STJ e a ilicitude do uso da marca de terceiros para tráfego pago
segunda-feira, 19 de setembro de 2022

O STJ e a ilicitude do uso da marca de terceiros para tráfego pago

Recentemente, a quarta turma do STJ decidiu que comete crime de concorrência desleal aquele que utiliza marca de propriedade de terceiro como meio para atrair clientes por intermédio de anúncios nos buscadores da internet. O veredicto foi unânime. Entenda as nuances jurídicas por trás do caso.
Migalhas de Peso A relação entre as decisões automatizadas e a discriminação algorítmica à luz da LGPD
segunda-feira, 1 de novembro de 2021

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A retirada da exigência de intervenção humana no processo revisional de decisões automatizadas se afasta da consecução dos próprios fundamentos de proteção de dados pessoais previstos no art. 2º da LGPD, e potencializa os riscos de obscuridade nos processos decisórios e consequente discriminação algorítmica.
Migalhas de Peso O fim da vacatio legis das sanções administrativas da LGPD
sexta-feira, 30 de julho de 2021

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Após quase três anos de publicação da norma, as sanções da Lei de Proteção de Dados passam a vigorar a partir de 1º de agosto. Como criar uma cultura de proteção de dados?
Migalhas de Peso O preço público “natimorto” do município do Rio de Janeiro sobre o transporte via aplicativos
quinta-feira, 8 de abril de 2021

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Numa análise do conteúdo normativo, é possível observar que a regulamentação proposta pelo novo decreto é mais reduzida que as das normas anteriores.