sexta-feira, 26 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.838

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Lucas Dantas Evaristo de Souza

Migalheiro desde julho/2021.

Advogado e consultor jurídico na área ambiental. Especialista em Direito e Gestão Ambiental. Professor de Pós Graduação lato sensu do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC/SC). Secretário-geral da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC. Sócio do escritório Buzaglo Dantas Advogados. Eleito em 2016 como o segundo advogado especializado mais admirado de Santa Catarina pelo anuário Análise Advocacia. Eleito em 2020 como advogado na categoria "prática valorável" pela revista francesa Leaders em League.

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Migalhas de Peso A (a)tipicidade do crime do artigo 38 da lei dos crimes ambientais à luz do novo Código Florestal: abolitio criminis?
quinta-feira, 22 de julho de 2021

A (a)tipicidade do crime do artigo 38 da lei dos crimes ambientais à luz do novo Código Florestal: abolitio criminis?

Lucas Dantas Evaristo de Souza
O fato é que há entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sentido contrário, por entender que “o Novo Código Florestal não alterou a natureza jurídica da área de preservação permanente, remanescendo o caráter criminoso da conduta.”