domingo, 15 de dezembro de 2024

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Lucas Dantas Evaristo de Souza

Migalheiro desde julho/2021.

Advogado e consultor jurídico na área ambiental. Especialista em Direito e Gestão Ambiental. Professor de Pós Graduação lato sensu do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC/SC). Secretário-geral da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC. Sócio do escritório Buzaglo Dantas Advogados. Eleito em 2016 como o segundo advogado especializado mais admirado de Santa Catarina pelo anuário Análise Advocacia. Eleito em 2020 como advogado na categoria "prática valorável" pela revista francesa Leaders em League.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de julho de 2021

A (a)tipicidade do crime do artigo 38 da lei dos crimes ambientais à luz do novo Código Florestal: abolitio criminis?

O fato é que há entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sentido contrário, por entender que “o Novo Código Florestal não alterou a natureza jurídica da área de preservação permanente, remanescendo o caráter criminoso da conduta.”