terça-feira, 30 de abril de 2024

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Lucas Gouvea Manoel Bitterbir

Migalheiro desde junho/2020.

Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados. Cursando MBA em Gestão Tributária na Universidade de São Paulo (USP), formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Migalhas de Peso O que não se falou sobre a lei do CARF: Dispensa de garantia aos processos em curso
quinta-feira, 21 de março de 2024

O que não se falou sobre a lei do CARF: Dispensa de garantia aos processos em curso

Em que pese a louvável iniciativa, algumas lacunas no texto legal podem resultar na ineficácia da medida criada pelo legislador.