sábado, 26 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Lucas Sant’Anna

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de peso

Arbitragem: os avanços nos mecanismos de solução de conflitos

No último dia 6 de junho entrou em vigor a lei 13.448, objeto da conversão da MP 752, estabelecendo diretrizes para a prorrogação e nova licitação dos contratos de parceria definidos na lei 13.334/16 nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da Administração Pública Federal. Leia

Lucas Sant’Anna e José Alexandre Sanches

3/7/2017

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