Lucia Nunes

... penas de censura à procuradora. No julgamento, o conselheiro Luciano Nunes abriu divergência para a aplicação da penalidade de disponibilidade compulsória, sendo acompanhado pelos conselheiros Valter Shuenquener, Orlando Rochadel, Luiz Fernando Bandeira e Gustavo Rocha. Mas, o voto seguido pela maioria foi o do relator. Processo: 1.00479/2018-01 Veja a íntegra do voto do relator.

O conselheiro Luciano Nunes, do CNMP, apresentou proposta de resolução para criar Comissão Especial de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Proteção e Defesa do Consumidor. Pela proposta, a comissão buscará fortalecer, aprimorar e auxiliar as ações do Ministério Público que visem ao aperfeiçoamento de sua atuação na tutela das relações de consumo e colaborar com o desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas relativas à proteção do consumidor. O conselheiro destacou que a comissão virá para fortalecer a atuação das promotorias de...