sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Luís Meato

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de peso

Do decreto 9.094/17

A lei específica segue a Regra Geral, evidenciando que, no Estado do Rio de Janeiro, salvo lei expressa cm contrário, não existe a necessidade de autenticação e/ou reconhecimento de firma, em quaisquer dos entes federativos; bem como, em qualquer serviço de natureza pública, em qualquer esfera. Leia

Luís Meato

27/7/2017

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