Luiz Antônio de Souza

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais.

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção?