Luiz Cezar Yara

A vida humana é bem jurídico indisponível, protegida por meio do rol dos direitos individuais previstos na Constituição Federal, bem como a tutela dos crimes contra a vida do CP, em especial o homicídio e feminicídio.

As fraudes, perpetradas contra as operadoras de saúde, são consideradas atos ilícitos passiveis de efeitos previstos no ordenamento jurídico, os quais não se restringem ao espectro do dever de indenizar, decorrente da responsabilidade civil.

Atualmente as operadoras de saúde têm sofrido consideráveis prejuízos patrimoniais, por meio de práticas fraudulentas, dentre as quais se destacam o reembolso assistido, podendo aqueles que realizam tais práticas serem responsabilizados criminalmente, pois o ordenamento jurídico não ficaria alheio a tais condutas.

A vida é protegida pelo Estado e pela sociedade, com tutela constitucional e penal, que criminaliza a colaboração no suicídio ou automutilação.