segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Luiz Felipe Guerreiro Couto

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Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de peso Sobre o PL da “Bolsa Estupro”
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Sobre o PL da “Bolsa Estupro”

O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.