quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Luiz Felipe Guerreiro Couto
Migalheiro desde abril/2020.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de abril de 2021
Sobre o PL da “Bolsa Estupro”
O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.