quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Luiz Roselli Neto

Migalheiro desde novembro/2005.

Advogado e sócio do escritório Novaes e Roselli Advogados.

Migalhas de Peso A decisão do STF e a exigência de apresentação de certidões perante as Juntas Comerciais
terça-feira, 11 de novembro de 2008

A decisão do STF e a exigência de apresentação de certidões perante as Juntas Comerciais

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei nº 7.711/88, dentre eles os que tratam da comprovação de quitação de tributos e contribuições federais para arquivamento de documentos societários perante o Registro do Comércio.
Migalhas de Peso Crise entre poderes
quarta-feira, 30 de novembro de 2005

Crise entre poderes

Nessa próxima quarta-feira o Ministro Sepúlveda Pertence, do STF - Supremo Tribunal Federal, vai proferir voto de desempate em relação à concessão ou não de liminar no mandado de segurança interposto pelo Deputado Federal José Dirceu (PT-SP), por meio do qual, alega violação aos seus direitos de ampla defesa e do contraditório