terça-feira, 26 de maio de 2026

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Luyza Maria Lucas e Silva

Migalheira desde maio/2026.

Advogada do escritório Inácio Aparecido e Pereira Advogados Associados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de maio de 2026

Burocracia não pode limitar direitos: O impacto da decisão do STJ sobre o abono de permanência

A decisão do STJ sobre o abono de permanência enfatiza que a burocracia não deve ser um entrave para o exercício dos direitos dos servidores públicos.