quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ivan Pereira Prado
Migalheiro desde julho/2022.Diretor de Regulação, Governança, Compliance e LGPD do Barreto Dolabella Advogados. Advogado e Consultor Jurídico. Profissional certificado - LGPD - EXIN Essentials e CPC-PD - Certificação Profission
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de agosto de 2022
A razoabilidade na sanção de declaração de inidoneidade do licitante
Que a motivação da penalidade surge quando o licitante não conserva, em sua conduta, a lealdade e a boa-fé, ferindo os princípios da moralidade, eficiência e do interesse público.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2022
O consentimento e o legítimo interesse como bases legais para a proteção de dados – Parte I
Além do art. 7º, para os dados pessoais considerados sensíveis, o art. 11 traz o rol, também taxativo e mais restritivo, das bases legais de tratamento.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de julho de 2022
Reflexões sobre os aspectos processuais da decisão do STJ acerca da taxatividade do rol de cobertura dos planos de saúde
Referida decisão do STJ foi proferida em sede de embargos de divergência, recurso cabível para uniformizar jurisprudência interna, no âmbito do STJ ou do STF.