domingo, 15 de dezembro de 2024

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Manuela de Angeli Santana

Migalheira desde maio/2021.

Advogada trabalhista. Colaboradora do escritório Fonseca Assis Advogados (Fass).

Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021

Sancionada lei que afasta as grávidas do trabalho, e agora?

Quando for possível o trabalho em home office, essa saída é plenamente aplicável, bastando-se a observância dos termos trazidos pela MP 1.046/21, tais como o prazo de comunicação à funcionária, que deve ser de 48h antes da alteração contratual.