sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Manuella Maria Fernandez

Migalheira desde novembro/2005.

Advogada do escritório Capellà Costa Abogados.

Migalhas de peso

Valores e princípios constitucionais: a dignidade humana

ordenamento jurídico abarca uma multiplicidade de subsistemas legais que recebem da Constituição os critérios de validade jurídica, já não mais determinada exclusivamente pela legitimação do orgão produtor da norma e em função da correção no procedimento, senão que integrada necessariamente pela adequação material, a legitimidade substancial e a correção moral das normas que compõem esses subsistemas com o texto constitucional. Leia

Atahualpa Fernandez e Manuella Maria Fernandez

18/8/2008
Migalhas de peso

Casamento homoafetivo

A postura omissa do governo e hostil da igreja católica em relação ao matrimônio entre pessoas de um mesmo sexo pode entender-se de muitas maneiras diferentes, especialmente quando intuímos a hipótese de um casamento com matizes religiosos: os usos católicos não amparam tais liberdades. Mas não é assim. O que se deveria tratar de legislar, e logo, tem que ver com as normas civis e suas correspondentes conseqüências legais. Se refere, pois, ao acordo entre duas pessoas capazes e sem impedimento legal algum para unir suas vidas com fins que não incluem a possibilidade biológica de ter filhos mediante a fórmula habitual de fecundação de um óvulo por parte de um espermatozóide. Leia

Atahualpa Fernandez e Manuella Maria Fernandez

25/11/2005

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