quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
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Manuella Valente Rodrigues de Souza
Migalheira desde fevereiro/2026.Advogada da área tributária no Gaia Silva Gaede Advogados, no Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
Prazos próprios e sanção objetiva: O regime da declaração de capitais no exterior
A lógica aplicada pelo Banco Central contrasta com o debate tributário, pois o simples atraso na entrega caracteriza a infração, independentemente de dolo ou prejuízo.