Marcel Belfiore Santos

Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei nº 9.615), ocorrida em 24 de março de 1998, a legislação desportiva apresentou profundas e periódicas alterações, impedindo assim, sua necessária consolidação.

A extinção do “passe” seja no âmbito da Comunidade Européia, a partir da sentença Bosman e dos litígios entre jogadores e clubes europeus sobre liberdade de circulação e transferência, seja no Brasil, com a promulgação da Lei 9615/98, que revogou o instituto do passe em 26/3/2001, cresceu a preocupação dos clubes com o risco de investirem na formação de jogadores para depois assistirem sua livre transferência para outro clube, sem qualquer compensação financeira.