Marcel Yuji Bando

O credor de uma dívida, após aguardar anos pela procedência de sua ação em todas as instâncias do Judiciário, muitas vezes se depara com o seguinte dilema: a ausência ou escassez de bens do devedor, capazes de satisfazer a execução.

A lei 11.382/06 criou ferramentas para conferir maior celeridade e efetividade ao processo executivo.

O bem de família teve sua origem no ano de 1839, no Estado do Texas (EUA), que para superar uma crise econômica, conferiu proteção às propriedades das famílias que lá residiam através da promulgação de uma lei denominada de “homestead act”, que tornou impenhorável o imóvel familiar.

Dois problemas de inegável importância para a sociedade mereciam à adoção de uma medida eficaz, com o objetivo de tentar minimizá-los.