Marcella Apocalypse

O contrato de namoro aparece como opção para casais que mantêm relacionamentos sem que se considerem, no momento da pactuação, entidade familiar, evitando, assim, efeitos patrimoniais futuros.

Dentre as medidas recomendadas pela portaria em comento, estão algumas que, efetivamente, se atrelam diretamente ao momento presente, as quais objetivam diminuir a permanência e o fluxo de pessoas nas prisões.