sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Marcelo Baraldi dos Santos

Migalheiro desde junho/2018.

Migalhas de peso

Inconstitucionalidade do aumento da taxa de utilização do SISCOMEX

Destacamos que é plenamente possível que as empresas importadoras pleiteiem junto ao Poder Judiciário a declaração de inconstitucionalidade da portaria 257/11 para que possam recolher a taxa de utilização do SISCOMEX com base nos valores vigentes inicialmente (R$ 30,00 por DI registrada e R$ 10,00 por adição de mercadoria). Leia

Marcelo Baraldi dos Santos

8/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.372

...extrajudicial na Justiça do Trabalho. (Clique aqui) SiscomexO advogado Marcelo Baraldi dos Santos, da Baraldi Advocacia Empresarial, discorre sobre a inconstitucionalidade do aumento da taxa de utilização do Siscomex. (Clique aqui) Planos de saúde A advogada Erika Louise Mizuno, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, expõe sobre as novas súmulas relacionadas aos planos de saúde - 608 e 609. (Clique aqui) Falta de informação Os prejuízos enfrentados pela empresa por falta de informação são discutidos por Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores). (Clique aqui)... Leia

8/6/2018

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