domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas
Migalheiro desde julho/2015.Advogado graduado pela UFRN, Especialista pelo IBET e mestrando na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de julho de 2015
A ilegalidade de exclusão do Refis por “pagamento irrisório”
Apesar de obedecerem a todas as disposições insertas na lei do Refis/00, muitas empresas vêm sendo surpreendidas com a publicação de portarias na Imprensa Oficial comunicando a exclusão do programa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
A polêmica entre a Zona Franca de Manaus e a EC 75/13
Em uma ADIn em trâmite no STF, o Estado do AM alega que a EC é inconstitucional por ferir dispositivos do ADCT que resguardam os benefícios fiscais da Zona Franca por 35 anos.