quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas

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Migalheiro desde julho/2015.

Advogado graduado pela UFRN, Especialista pelo IBET e mestrando na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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quinta-feira, 30 de julho de 2015

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Apesar de obedecerem a todas as disposições insertas na lei do Refis/00, muitas empresas vêm sendo surpreendidas com a publicação de portarias na Imprensa Oficial comunicando a exclusão do programa.
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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

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Em uma ADIn em trâmite no STF, o Estado do AM alega que a EC é inconstitucional por ferir dispositivos do ADCT que resguardam os benefícios fiscais da Zona Franca por 35 anos.