sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Marcia Barbosa P. de Sousa

Migalheira desde dezembro/2009.

Advogada.

Migalhas de peso

Imposto sobre Serviços e o Afretamento de Embarcações

Desde que publicada a notícia no website do STJ, em 24 de novembro último, o mundo jurídico, pelas mais diversas fontes receberam a informação de que o STJ finalmente pronunciou-se a respeito da não incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade de afretamento de embarcações, ao julgar o leading case a respeito da matéria (Recurso Especial 1.054.144). Leia

Rubens Branco e Marcia Barbosa P. de Sousa

26/1/2010
Migalhas de peso

ISS e o afretamento de embarcações

Não é de hoje que inúmeras empresas de afretamento de embarcações correm ao Judiciário a fim de que seja reconhecida a não incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as receitas advindas de tal atividade. Leia

Marcia Barbosa P. de Sousa

4/12/2009

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