Marcio Gomes Pires

Marcio Gomes Pires

Migalheiro desde julho/2017.
MIGALHAS nº 4.151
Informativo Migalhas
12/7/2017

MIGALHAS nº 4.151

...aqui) CPC - Divergências No âmbito do novo CPC, o advogado Marcio Gomes Pires, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, aborda os diferentes posicionamentos na jurisprudência acerca da interpretação do art. 1.015: ora a favor da taxatividade do rol que traz o referido artigo, restringindo a interposição do agravo, ora permitindo uma interpretação extensiva, de modo a ampliar as hipóteses de cabimento do recurso. (Clique aqui) Energia elétrica Ao tratar da recente lei 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,...