quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020STJ considera inepta denúncia contra advogado por emitir parecer em licitação
... prerrogativas José Braz Mello Lima, e também pelo advogado Marcones Santos.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Jr., afirmou que, pela leitura da denúncia, não se demonstrou de que forma o recorrente se ajustou aos corréus na empreitada criminosa em questão e qual teria sido o benefício supostamente recebido para colaborar com ilegalidades indicadas.
"Da extensa peça acusatória, embora se tenha esmiuçado vários acontecimentos em relação aos outros denunciados, relativamente ao recorrente, observa-se que a acusação se consubstancia exclusivamente na função por ele exercida."
O relator explicou...