Marcones Santos

Nesta terça-feira, 4, a 6ª turma do STJ julgou inepta denúncia contra advogado municipal pela mera emissão de parecer opinativo em um processo de licitação. A ação foi fruto de investigação do MPF sobre supostas fraudes no processo licitatório destinado à locação de maquinários e equipamentos para o município de Tucuruí/PA, sendo enviado para o Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia. Foi realizada sustentação oral pela OAB/PA, por meio do seu procurador geral de prerrogativas José Braz Mello Lima, e também pelo advogado Marcones Santos. O relator do caso, ministro Sebasti...