sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Marcones Santos

Migalheiro desde julho/2022.

Mestre em direitos fundamentais pela Unama Pós-graduando em direito processual civil pelo IDP Advogado Professor

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

STJ considera inepta denúncia contra advogado por emitir parecer em licitação

... prerrogativas José Braz Mello Lima, e também pelo advogado Marcones Santos. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Jr., afirmou que, pela leitura da denúncia, não se demonstrou de que forma o recorrente se ajustou aos corréus na empreitada criminosa em questão e qual teria sido o benefício supostamente recebido para colaborar com ilegalidades indicadas.  "Da extensa peça acusatória, embora se tenha esmiuçado vários acontecimentos em relação aos outros denunciados, relativamente ao recorrente, observa-se que a acusação se consubstancia exclusivamente na função por ele exercida." O relator explicou...