segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Marcos Aurélio Pereira Brayner
Migalheiro desde novembro/2021.Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça há mais de 20 anos, Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulamentação e Políticas Públicas da Universidade de Brasília.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de novembro de 2021
O precedente vinculante e o papel do STJ
A racionalização da atividade jurisdicional é desafiada pelo excesso de demandas e pela falta de uniformidade das decisões em casos semelhantes. A instituição do precedente vinculante pode mudar essa realidade.