Advogado especialista em Dir. das Sucessões e Dir. Imobiliário. Atua com inventário e partilha, planejamento patrimonial e consultoria imobiliária e ambiental para incorporações e empreendimentos.
A lei 15.392/26 não transforma animais em filhos, mas também não os reduz à simples posse ou propriedade: O tema traz novos desafios ao Direito das Famílias e das Sucessões.
O TRF-1 mostrou que resoluções de conselho não bastam para sustentar, com segurança jurídica, a estética invasiva. Para biomédicos e demais profissionais da saúde, a saída mais estável continua na lei.
O sobrenome ficou, a vida seguiu. Em regra, dá para retirar o do ex-cônjuge sem judicializar. Veja como pedir no Registro Civil e como reagir à recusa ou a exigências.