Marcus Vinicius Moura de Oliveira

O REsp 2.072.206/SP trata da desconsideração da personalidade jurídica, destacando desafios na comprovação de fraudes e impactando a segurança jurídica.

Faz-se necessário que o Poder Judiciário não dê guarida a pretensões que, claramente, visem desvirtuar o instituto da Recuperação Judicial e que se descuidem da segurança jurídica e boa-fé contratual, sob pena de viabilizar procedimentos contraproducentes e prejudiciais à sociedade.