quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Marcus Vinicius Moura de Oliveira

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de Peso A utilização desvirtuada do instituto da recuperação judicial pelo “empresário/produtor rural”
terça-feira, 30 de julho de 2019

A utilização desvirtuada do instituto da recuperação judicial pelo “empresário/produtor rural”

Faz-se necessário que o Poder Judiciário não dê guarida a pretensões que, claramente, visem desvirtuar o instituto da Recuperação Judicial e que se descuidem da segurança jurídica e boa-fé contratual, sob pena de viabilizar procedimentos contraproducentes e prejudiciais à sociedade.