sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Maria Beatriz Conde Pellegrino

Migalheira desde março/2007.

Advogada.

Migalhas de peso

Da parafiscalidade necessária no Brasil

No Brasil, poucos temas são tão intrigantes quanto o do regime jurídico das Contribuições Sociais. Por certo, os debates teóricos são acirrados pelos desvios que se efetivam dentro da administração e da arrecadação das contribuições, o que faz com que todo estudioso do Direito Tributário se debruce de forma incansável por sobre os mecanismos de defesa do Sistema Constitucional, na tentativa de vê-lo observado na prática. Leia

Maria Beatriz Conde Pellegrino

4/3/2008
Migalhas de peso

Do acesso à Justiça

Do princípio da igualdade, consagrado no art. 5º da Constituição Federal, decorre a igualdade de todos perante a Justiça, assegurada principalmente pela garantia de acessibilidade a ela. Disse o Constituinte, no mesmo art. 5º, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Previu ainda a Constituição assistência jurídica integral do Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, buscando, assim, garantir aos mais pobres acesso irrestrito à Justiça, seja através da assistência judiciária, ou “Justiça Gratuita”, conforme a Lei 1.060/50, seja através da assessoria jurídica gratuita, patrocinada pelas Defensorias Públicas Federal e Estaduais. Leia

Maria Beatriz Conde Pellegrino

8/3/2007
Migalhas Quentes

IAMG - Instituição jurídica mais antiga do estado completa 94 anos e faz a entrega de sua Medalha

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completará, amanhã, 7/3, 94 anos de fundação. Para celebrar a data, está marcada para hoje, 6/3, sessão solene, quando será entregue a Medalha do IAMG e empossados os membros da diretoria, conselhos e diretores de departamentos reeleitos para a gestão do triênio 2009/2011, de acordo com eleições ocorridas em fevereiro.... Leia

6/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.851

MIGALHAS nº 1.851 Leia

5/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.609

MIGALHAS nº 1.609 Leia

8/3/2007
Migalhas Quentes

Nova diretoria do IAMG toma posse em solenidade prestigiada

Nova diretoria do IAMG toma posse em solenidade prestigiada No dia 10 de marco, aconteceu a posse da nova Diretoria do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, eleita para o trienio 2006/2008. A solenidade se deu no auditorio da OAB e contou coma presenca de importantes autoridades juridicas e da politica. Compareceram ao evento, dentre outros convidados, o presidente da OAB/MG, Raimundo Candido Junior, o ex-Senador e ex-Governador de Minas, Francelino Pereira, a Auditora Geral do Estado, Maria Celeste Morais Guimaraes, e o Vice-Presidente da OAB, Aristoteles Atheniense. Na oc... Leia

17/3/2006
Migalhas Quentes

IAMG - Marcada a posse da nova Diretoria

Marcada a posse da nova Diretoria do IAMG A posse da nova Diretoria do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, eleita para o trienio 2006/2008, sera no dia 10 de marco (sexta-feira) no Auditorio da OAB/MG (Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG). A posse coincide com as comemoracoes dos 91 anos da instituicao. Na ocasiao, o entao Presidente do IAMG, Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira, passara a administracao da entidade para Diretoria eleita. Serao empossados os membros da Diretoria, do Conselho Superior, do Conselho Fiscal e da comissao de Selecao. Na ocasiao tambem sera... Leia

22/2/2006

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