sábado, 18 de maio de 2024

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Maria Carolina Lopes Torres Fernandes

Migalheira desde setembro/2022.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI.

Migalhas de Peso Regulamentação do programa de transação “Acordo Paulista” prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Regulamentação do programa de transação “Acordo Paulista” prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual

Lei 17.843/23 cria "Acordo Paulista" para transação de débitos tributários em São Paulo, visando regularização voluntária e redução de litígios. Aguarda regulamentação da SEFAZ/SP e PGE/SP.
Migalhas de Peso Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
domingo, 29 de outubro de 2023

Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária

Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD.
Migalhas de Peso PL 2.384/23, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

PL 2.384/23, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção

O PL 2384/23 foi remetido à sanção presidencial, com prazo até 21/9/23. Caso não ocorra manifestação expressa, o texto será automaticamente sancionado, sem alterações.
Migalhas de Peso MP 1.171/23 altera a tributação de investimentos estrangeiros de pessoas físicas residentes no Brasil
quarta-feira, 10 de maio de 2023

MP 1.171/23 altera a tributação de investimentos estrangeiros de pessoas físicas residentes no Brasil

Alterações na legislação tributária federal no que se refere à tributação de investimentos estrangeiros de pessoas físicas residentes no Brasil.
Migalhas de Peso Programa de redução de litigiosidade fiscal e transações individuais
terça-feira, 28 de março de 2023

Programa de redução de litigiosidade fiscal e transações individuais

O contribuinte deve ficar atento ao prazo de adesão, que se encerrará às 19h do dia 31 de março de 2023.
Migalhas de Peso Empresas vão à Justiça sobre creditamento de PIS/COFINS à LGPD
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Empresas vão à Justiça sobre creditamento de PIS/COFINS à LGPD

É nesse cenário que diversos contribuintes têm assumido uma postura cautelosa e vêm buscando a tutela do Poder Judiciário com o objetivo de evitar a glosa de seus créditos de PIS e COFINS.
Migalhas de Peso Imposto de renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial
terça-feira, 18 de outubro de 2022

Imposto de renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial

Importante salientar que na DIRPF retificadora é possível promover a inclusão de um dependente que à época não tenha sido informado, assim como informar as despesas a ele relacionadas.
Migalhas de Peso Receita federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Receita federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis

Fica assegurada a possibilidade de amortização da dívida com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido até o limite de 70%.