Maria Clara Fernandes de Souza

A lei 8.009/90 tem por objetivo proteger o direito fundamental à moradia, previsto no caput do art. 6º da CF/88, afastando a possibilidade de satisfação patrimonial sobre o imóvel em que reside a família. Ante o atual cenário protecionista ao devedor, indaga-se quando é possível a constrição de parte do imóvel, quando de alto valor.