quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

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Maria Francisca Accioly

Migalheira desde janeiro/2025.

Advogada criminalista, Mestre em Direito pela UFPR, autora do livro "As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro", Ed. Lumen Juris.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Os agravos interno e regimental no STJ e no STF

O conhecimento dos agravos, a fungibilidade recursal e a instrumentalidade das formas como meios de consolidação da prestação jurisdicional no processo penal.