sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Maria Thereza Santiago M. de Moura

Migalheira desde abril/2023.

Graduada em direito na Universidade Federal do Paraíba (UFPB) em 2018. Pós-graduada em Direito Público Empresarial pela CERS em 2020. Graduanda em Psicologia pela Universidade Cruzeiro do Sul, com expectativa de conclusão de curso em 2025. Membra da Comissão Nacional de Direito Civil, desde 2022.

Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de abril de 2023

União estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento

O provimento do CNJ 141/23, tem o objetivo de atualizar as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável.