Mariana Castelo Branco

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) modernizou a CLT, priorizando negociações coletivas sobre a legislação e flexibilizando vínculos empregatícios, adaptando melhor às necessidades do mercado.

Essa condenável situação deve ser combatida e denunciada pelo empregado que a ela for submetido, o que pode ser feito mediante oferecimento de denúncia a ser registrada nos sites do Ministério Público do Trabalho.

Pode-se dizer que o argumento para a inaplicabilidade da súmula 450 foi um alicerce para a nova interpretação em que teve como desfecho a inconstitucionalidade do seu conteúdo.

A lei existe para que a entidade empresarial subsista às dificuldades, mantenha-se em atividade, preserve empregos e cumpra sua função social.