sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Mariana de Moraes Medros Barcellos

Migalheira desde dezembro/2016.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

O NCPC e as medidas coercitivas na execução de alimentos - lei 13.105/15

Esta grande mudança no instituto de protesto quanto à execução de alimentos, tem por objetivo buscar dar maior efetividade e celeridade no cumprimento da obrigação da prestação alimentícia.