sexta-feira, 29 de março de 2024

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Mariana Monfrinatti Affonso de Andre

Migalheira desde novembro/2019.

Migalhas de Peso STJ reitera possibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com ICMS-ST
segunda-feira, 18 de maio de 2020

STJ reitera possibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com ICMS-ST

Na qualidade de substituído tributário, o contribuinte poderá apropriar créditos de PIS e COFINS sobre os valores dispendidos com o recolhimento do ICMS-ST sobre produtos adquiridos para revenda.
Migalhas de Peso IN 1.911/19: vedação oblíqua de créditos na entrada
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

IN 1.911/19: vedação oblíqua de créditos na entrada

Qualquer ato da Receita Federal visando a glosa dos créditos do passado também ofenderia o princípio da irretroatividade, uma vez que a IN 404/04 estava em vigor na época e, assim, a IN 1.911/19 não poderia abarcar situações do passado.