quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Mariana Monfrinatti Affonso de André

Migalheira desde novembro/2019.

Migalhas de peso

STJ reitera possibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com ICMS-ST

Na qualidade de substituído tributário, o contribuinte poderá apropriar créditos de PIS e COFINS sobre os valores dispendidos com o recolhimento do ICMS-ST sobre produtos adquiridos para revenda. Leia

Diego Caldas R. de Simone e Mariana Monfrinatti de André

18/5/2020
Migalhas de peso

IN 1.911/19: vedação oblíqua de créditos na entrada

Qualquer ato da Receita Federal visando a glosa dos créditos do passado também ofenderia o princípio da irretroatividade, uma vez que a IN 404/04 estava em vigor na época e, assim, a IN 1.911/19 não poderia abarcar situações do passado. Leia

Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Mariana Monfrinatti Affonso de André

11/11/2019

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