Mariana Saragoça

Nova portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil altera e unifica regras para enquadramento de projetos do setor de transporte como prioritários.

Em 6 de abril de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.428, que dispõe sobre o "PMI".

A celebração de TACs é uma alternativa negociada aderente ao interesse público, cuja utilização deve ser ampliada tanto pelas Agências como pelos agentes dos setores regulados.