terça-feira, 13 de janeiro de 2026
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Marina Cardoso Dinamarco
Migalheira desde julho/2020.Advogada, sócia fundadora do AIJUDEFA (Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia) e sócia efetiva do IASP.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de julho de 2020
Aspectos cíveis e penais da fraude à partilha de bens no divórcio
Muito embora a fraude à partilha seja um tema recorrente nas dissoluções de sociedades conjugais, a existência da imunidade penal para o cônjuge que pratica delito patrimonial (na constância da sociedade) não elimina as possibilidades de sua responsabilização.