sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Marina Castilho

Migalheira desde novembro/2018.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Importunação sexual: a tipificação da dignidade da mulher

O novo tipo penal da importunação sexual trazido pela lei 13.718/18 é, sem dúvidas, um grande passo na luta das mulheres pela proteção de seus direitos e suas dignidades.