Marina Motta Albernaz

Espera-se que decisões como esta sejam cada mais frequentes e seja respeitada a Reforma Trabalhista para que empresas somente sejam reconhecidamente do mesmo grupo quando presentes os requisitos legais previstos no artigo 2º e seus parágrafos da CLT.

A nova lei, contudo, deu margem a inúmeras dúvidas acerca do início de sua vigência e sua aplicação para o caso concreto.