Mario Cesar Conserva

Artigo discute o PID do TJ/SE e a virtualização da Justiça como alternativa ao fechamento de fóruns, abordando acesso à justiça, eficiência e os impactos sociais ao jurisdicionado.

O artigo analisa criticamente a lei 14.133/21 sob a perspectiva da persistência do critério do menor preço como eixo central das licitações públicas.

Como a inércia estatal pode além de ferir o Estado Democrático de Direito e criminalizar estrangeiros residentes no Brasil.

A Democracia exige dos Partidos Políticos um espelhamento dos ditames constitucionais, mas será que a burocracia partidária constitui um ambiente democrático?