domingo, 15 de dezembro de 2024

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Mário Eduardo Barrella

Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de junho de 2020

A relevância do princípio da boa-fé contratual durante a pandemia (covid-19)

O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.