terça-feira, 16 de abril de 2024

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Mateus Buriti

Migalheiro desde janeiro/2023.

Membro da Comissão Especial da Advocacia Empresarial OAB SP | Membro da Comissão Jovem Advocacia OAB SP | Servidor Público - Poder Executivo | Gestor e Fiscal de Contratos e Licitações na Administração Pública | Acadêmico de Direito | Estagiário de Direito Empresarial e Direito Tributário

Migalhas de Peso Natureza jurídica da decisão que decreta falência e o cabimento da ação rescisória
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Natureza jurídica da decisão que decreta falência e o cabimento da ação rescisória

A lei 11.101/05 que regulamenta o Instituto da Falência trouxe consigo diversas lacunas de direito processual que, para preenchê-las e cristalizá-las em um entendimento uníssono, promovendo maior segurança jurídica, é necessário uma série de estudos complexos envolvendo a lei de Recuperação e Falência, o Código Civil e outras legislações, a análise de precedentes jurisdicionais e o entendimento doutrinário – base para o Direito.